VERSÃO RESUMIDA

 DO CONTRATO DE ADESÃO DE LICENCIAMENTO

 TEMPORARIO DE SOFTWARE APP (V1.0 30/09/2024)

1) O SOFTWARE não emite documentos fiscais, não atende nenhuma obrigatoriedade e/ou legislação fiscal e tributária de qualquer esfera, seja municipal, estadual ou federal. Caso o usuário CONTRATANTE tenha a obrigação de emitir qualquer documento fiscal ou tributário, fica de sua responsabilidade buscar outras formas e/ou meios para emiti-los.

2) O SOFTWARE tem por objetivo auxiliar a Pessoa Física (PF) ou o Micro Empreendedor Individual (MEI) na organização do seu trabalho, através do cadastro de seu produtos e/ou serviços, melhor controle de estoque, controle de vendas, contas a receber e contas a pagar de forma simples e objetiva.

2) O SOFTWARE desenvolvido pela CONTRATADA, não é vendido, é somente licenciado para uso da CONTRATANTE/USUÁRIO durante o período contratado.

3) Será concedido um período de 30 (trinta) dias para teste completo do SOFTWARE e caso o CONTRATANTE/USUÁRIO já faça a opção pelo pagamento antes do término do período de teste, os dias restantes serão adicionados ao período contratado. Exemplo: Usou apenas 20 dias do teste e já entendeu que deseja manter todas as funcionalidades, ao efetuar o pagamento na opção "mensal".  Serão adicionados 30 dias aos 10 restantes do prazo de teste, totalizando 40 dias. Isso irá ocorrer assim sucessivamente a cada renovação de período. Não precisando o CONTRATANTE/USUÁRIO aguardar vencer o prazo de validade para renovação de períodos contratados.

4) Quando vencer o prazo o SOFTWARE terá a opção de “CLIENTES” disponível para acesso gratuito, porém as demais opções ficarão bloqueadas até novo pagamento. Os dados poderão ser excluídos a qualquer momento a critério da CONTRATADA.

5) O SOFTWARE precisa de internet de qualidade para funcionar, sendo esta de responsabilidade do CONTRATANTE/USUÁRIO.

6) O CONTRATANTE/USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade civil, criminal e fiscal, bem como multas e sanções impostas sobre os dados inseridos no SOFTWARE; O CONTRATANTE usuário se responsabiliza pelo cadastro por ele efetuado e pelos dados informados, ciente de que o SOFTWARE é uso pessoal para "SEU" CPF ou CNPJ. A CONTRATADA poderá a qualquer tempo efetuar o bloqueio do CPF ou CNPJ informado e solicitar documentos que comprovem a veracidade do cadastro informado.

7) Por ser de uso pessoal o SOFTWARE somente poderá ser instalado em apenas 1 dispositivo por CPF ou CNPJ.

8) As partes se comprometem mutuamente ao cumprimento dos TERMOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇAO DE DADOS – LGPD - Lei 13.709/2018.

9) O SOFTWARE solicitará o uso da câmera do celular “exclusivamente” para leitura do código de barras dos produtos e o uso da localização “exclusivamente” para auxiliar na escolha dos melhores servidores de armazenamento dos dados, assim como para saber melhor a localização dos usuários para assim promover propagandas e promoções do SOFTWARE por região.

10) A forma de comunicação estabelecida entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE usuário será feita através de mensagens SMS e/ou e-mail, no número do celular e e-mail informado pelo próprio usuário no momento do cadastro.

P.S.: versão completa disponível no próprio SOFTWARE ou no site www.fti.app.br (V1.0 30/09/2024).